PODERES E ESTABILIDADE
A estabilidade do ambiente político que buscam não significa que evitem a instabilidade causada por fatores económicos, ações militares, tirania das maiorias. Ou a mudança profunda na estrutura institucional da autoridade política.
Acrescentem-se os casos de parlamentarismo instável, como em Portugal, durante a Primeira República, com as forças políticas com mais ambição que vocação de Estado, mas entendemos que a instabilidade não é inerente ao regime.
O regime pode, contudo, gerar instabilidade através de crises de legislatura, ou entre instituições. Mas, todavia, também encontramos a sua influência para a estabilidade democrática. Seja através da divisão constitucional dos poderes, ou do papel da intervenção institucional ao nível do sistema partidário e eleitoral, dos poderes governamentais e da relevância do primeiro-ministro.
Reconhece-se, por exemplo, que o sistema presidencialista é mais estável se o Presidente tiver menos poderes legislativos com poucos partidos num Parlamento disciplinado.
Ao nível do sistema político, as escolhas fundamentais são entre o pluralismo eleitoral e a representação proporcional, relacionadas com a forma de Governo, e a relação entre o poder executivo e o legislativo. Estão implícitas variáveis de partido de Governo e oposição ou a ideia de alternância.
Ao certo, as instituições possibilitam a leitura das condições políticas do regime. Aliás, o debate sobre o tipo de regimes é o debate sobre os efeitos das instituições na vida política.
Para o efeito, podem ser seguidos, para um melhor entendimento sobre as formas de Governo e a sua relação com o poder legislativo, os perfis parlamentarista, presidencialista e semipresidencialista dos regimes, propostos por vários teóricos, no alinhamento desta classificação segundo os poderes do Presidente, por fidelidade à evolução histórica, que pode dividir os poderes possíveis de um tipo de parlamentarismo, mas não o pode reduzir ao simbólico ou o excluir da dinâmica política democrática.
É possível reter aqui, na relação do executivo com o legislativo, a formação de Governo, e englobar as outras dimensões (demissão, censura, dissolução) como meio de síntese para avaliar os tempos políticos, sobre o olhar das interdependências do poder.
Assim, a separação de poderes traduz o ambicionado controlo democrático do poder, que tem uma dimensão atual, nas democracias consolidadas, de racionalização das funções do Estado, através de uma repartição constitucionalmente adequada dos papéis políticos, entre o Parlamento, o Governo e o Presidente da República.
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a instabilidade
não é inerente ao regime
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é sobre os efeitos
das instituições
na vida política
das instituições
na vida política
Acrescentem-se os casos de parlamentarismo instável, como em Portugal, durante a Primeira República, com as forças políticas com mais ambição que vocação de Estado, mas entendemos que a instabilidade não é inerente ao regime.
O regime pode, contudo, gerar instabilidade através de crises de legislatura, ou entre instituições. Mas, todavia, também encontramos a sua influência para a estabilidade democrática. Seja através da divisão constitucional dos poderes, ou do papel da intervenção institucional ao nível do sistema partidário e eleitoral, dos poderes governamentais e da relevância do primeiro-ministro.
Reconhece-se, por exemplo, que o sistema presidencialista é mais estável se o Presidente tiver menos poderes legislativos com poucos partidos num Parlamento disciplinado.
Ao certo, as instituições possibilitam a leitura das condições políticas do regime. Aliás, o debate sobre o tipo de regimes é o debate sobre os efeitos das instituições na vida política.
Para o efeito, podem ser seguidos, para um melhor entendimento sobre as formas de Governo e a sua relação com o poder legislativo, os perfis parlamentarista, presidencialista e semipresidencialista dos regimes, propostos por vários teóricos, no alinhamento desta classificação segundo os poderes do Presidente, por fidelidade à evolução histórica, que pode dividir os poderes possíveis de um tipo de parlamentarismo, mas não o pode reduzir ao simbólico ou o excluir da dinâmica política democrática.
É possível reter aqui, na relação do executivo com o legislativo, a formação de Governo, e englobar as outras dimensões (demissão, censura, dissolução) como meio de síntese para avaliar os tempos políticos, sobre o olhar das interdependências do poder.
Assim, a separação de poderes traduz o ambicionado controlo democrático do poder, que tem uma dimensão atual, nas democracias consolidadas, de racionalização das funções do Estado, através de uma repartição constitucionalmente adequada dos papéis políticos, entre o Parlamento, o Governo e o Presidente da República.
Março - 2019 EXTRATEXTO.pt
AS FORMAS DE GOVERNO
